Política de Privacidade do website da IP Canoas
A IP Canoas Concessionária de Iluminação Pública S.A é uma sociedade de propósito específico, comprometida com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e, em face desse comprometimento elaboramos este documento de fácil compreensão, onde está determinado a forma de como será realizado o tratamento de dados coletados pelo meio digital: https://ipcanoas.cidadeiluminada.com.br/#
A IP Canoas na qualidade de CONTROLADORA possui responsabilidade com a ética e, para isso, irá assegurar ao Titular o exercício de todos os seus direitos, tais como o da informação e da privacidade, mediante o atendimento aos princípios da segurança, o livre acesso; a transparência; a não discriminação, a devida adequação, a finalidade específica, a necessidade dos dados coletados e a prestação de contas.
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida para todos os Usuários do website https://www.ipcanoasrs.com.br/, especialmente para aqueles que optarem por cadastrar seu dados para registrar chamados.
O usuário declara ter capacidade civil ou estar representado legalmente para ACEITAR o presente instrumento.
Acaso não esteja de acordo com essa Política basta não aceitá-la, sendo-lhe, neste caso, impossibilitada a conclusão e registro de seus dados no cadastro para abertura de chamados.
As condições deste documento devem ser lidas e compreendidas para que o ACEITE promova a conclusão do cadastro, de forma livre, consciente, clara, específica e legítima.
O Usuário declara que as informações prestadas são fidedignas, e é o único responsável pela exatidão e atualização delas. É expressamente proibido praticar falsidade, entendida a falsidade de informações e a falsidade ideológica.
Ao aceitar a presente política o Usuário reconhece que a IP Canoas realizará o tratamento de seus Dados Pessoais, exclusivamente, para atendimentos as solicitações de reparos.
GLOSSÁRIO
Para facilitar a compreensão pelo Usuário quanto aos termos mais frequentes utilizados nessa Política, realizamos esse Glossário contendo os principais conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, vejamos:
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Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
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Dados Pessoais: qualquer informação, de qualquer natureza relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”);
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Dados Pessoais de Menores de Idade: é o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes através de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;
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Dados Sensíveis: são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, político, ou filosófico, referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natu1ral;
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Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
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Controlador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
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Encarregado de Proteção de Dados: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional, ou seja, pessoa designada pela organização que estará envolvida em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais;
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Operador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
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Informações de Contato: são meios de comunicação para se reportar um incidente;
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Finalidade de Tratamento: é o tratamento a ser feito quanto aos dados pessoais coletados com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
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Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;2
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Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados 3pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciproca4mente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.5
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Segurança dos Dados: são medidas técnicas e administrativas aptas a proteger a segurança dos dados no seu processamento.
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Violação de Dados Pessoais: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratame6nto;
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Violação de Segurança (Incidentes de Segurança): evento com um efeito adverso real na segurança das redes e dos sistemas de informação.
1. Dados Coletados e Segurança
1.1. A IP Canoas mantém na website www.ipcanoasrs.com.br, a opção ABRIR CHAMADO onde o usuário irá informar seus dados: cpf, nome, telefone, e-mail, data nascimento para realizar a abertura de chamado. Não será aceito cadastro de menores de 18 anos, portanto não será coletado nenhum dado pessoal.
1.2. Os dados coletados serão armazenados no sistema Cidade Iluminada, um aplicativo pela empresa Exati Tecnologia e desenvolvimento de sistemas Ltda. Na qualidade de CONTROLADOR irá promover o tratamento dos dados pessoais, nos termos da Política de Segurança da Informação e Privacidade de Dados da IP Canoas.
2. Finalidade da Coleta
2.1. Os dados coletados estão vinculados a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, nessa política.
2.2. A IP Canoas se responsabiliza a fazer o tratamento dos dados pessoais para atender as seguintes finalidades:
DADOSCATEGORIA DOS DADOSFINALIDADE
NOME, CPF, TELEFONE, E-MAIL, DATA NASCIMENTOPESSOAIS
• Identificar o Usuário;
• Manter contato com usuário;
• Informações sobre o chamado de reparo;
3. Armazenamento e Eliminação
Todos os dados cadastrais coletados serão recepcionados pelo website e armazenados no sistema Cidade Iluminada deste próprio website.
O usuário pode requerer o apagamento dos dados pessoais armazenados a qualquer momento, entrando em contato com o controlador nos canais de comunicação informados nesta política.
4. Compartilhamento
A IP Canoas poderá compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com a Prefeitura de Canoas, assegurando a finalidade pelo qual foi coletado e, desde que seja para:
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Identificar o Usuário;
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Manter contato com usuário;
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Informações sobre o chamado de reparo;
5. Confidencialidade dos Dados Pessoais e da Informação
5.1. Uma vez registrado no website www.ipcanoasrs.com.br, a IP Canoas não venderá, alugará ou compartilhará a Informação ou os dados pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta Política de Privacidade, comprometendo-se em envidar todos os esforços para proteger a privacidade da Informação Pessoal, na forma da lei.
5.2. Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que ve7nham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo tot8almente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão ad9ministrativa,10 judicial ou arbitral.
6. Direitos do Usuário
6.1. O Usuário na qualidade de TITULAR de Dados Pessoais tem o direito de:
6.1.1. Confirmar a existência do tratamento;
6.1.2. Acessar seus dados pessoais;
6.1.3. Ter ciência do compartilhamento realizado com seus dados;
6.1.4. Solicitar correção e atualização dos dados;
6.1.5. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários;
6.1.6 Portabilidade dos dados pessoais para outro prestador de serviço;
6.1.7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
6.1.8. Não fornecer o consentimento e ter conhecimento de suas consequências;
6.1.9. Revogação do consentimento;
6.1.10. Direito de submeter reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.
6.2. O exercício de qualquer um desses direitos deve ser feito mediante solicitação por e-mail endereçada ao ENCARREGADO de Tratamento de Dados Pessoais no endereço eletrônico anderson.machado@ipcanoasrs.com.br. Após confirmação da solicitação, a mesma será processada e respondida num prazo de até 10 dias úteis, a contar da data da solicitação.
7. Segurança da Informação e dos Dados Pessoais
7.1. A IP Canoas utilizará para garantir a segurança no website www.ipcanoasrs.com.br, o controle de segurança da WIX que é o provedor contratado para hospedagem do site.
7.2. Todas as operações são registradas e auditadas anualmente.
7.3. O OPERADOR, juntamente com o comitê LGPD, serão os responsáveis por garantir que as melhores práticas da segurança dos dados pessoais estão sendo executadas, garantindo a privacidade de dados.
7.4. O CONTROLADOR comunicará imediatamente, a autoridade nacional e titular, quando ocorrer incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares, mediante envio ao e-mail do Titular fornecido no momento do Cadastro e a ANPD conforme seu regulamento.
8. Aditamentos/ Modificações
8.1. A IP Canoas se reserva o direito de fazer Aditamento desta Política de Privacidade de Dados. Se as mudanças forem relevantes, notificaremos por meio dos nossos Serviços ou em outros canais, para que você tome conhecimento das alterações antes da entrada em vigor. No caso de oposição a qualquer norma nova, você poderá encerrar o vínculo existente com a IP Canoas.
9. Como nos contatar
9.1. Você, Titular de Dados, pode submeter eventuais solicitações, dúvidas, reclamações ou comentários sobre como IP Canoas coleta e/ou trata seus Dados Pessoais, de acordo com os termos e condições definidas nessa Política, ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais mediante os seguintes canais:
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Nome: Anderson Machado Lunardi
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Celular: 51 98229-0024